Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como a MP Advocacia Previdenciária coleta, utiliza, armazena e protege as informações fornecidas pelos usuários por meio deste site.

Ao acessar este site, preencher formulários ou entrar em contato pelos canais disponibilizados, o usuário declara estar ciente dos termos desta Política de Privacidade.

1. Identificação do site

Este site pertence à MP Advocacia Previdenciária, escritório de advocacia privado com atuação na área do Direito Previdenciário.

A MP Advocacia Previdenciária não é o INSS, não representa o Governo Federal, não possui vínculo com órgãos públicos e não realiza consulta oficial de benefícios previdenciários em nome do usuário por meio deste site.

As informações disponibilizadas neste site possuem finalidade exclusivamente informativa e de apresentação dos serviços jurídicos prestados pelo escritório.

2. Dados que podem ser coletados

Ao utilizar este site, especialmente ao preencher formulários de contato ou clicar em botões de atendimento via WhatsApp, poderão ser coletadas informações fornecidas voluntariamente pelo usuário, tais como:

• Nome;
• Telefone;
• E-mail;
• Cidade ou região;
• Informações básicas sobre o motivo do contato;
• Mensagens enviadas pelo formulário ou WhatsApp.

Também poderão ser coletadas informações técnicas de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e horário de acesso, origem da visita e dados relacionados ao uso do site.

3. Dados que não são solicitados

Este site não solicita e o usuário não deve informar por formulário público ou mensagens iniciais:

• Senha do Meu INSS;
• Senhas de qualquer sistema público ou privado;
• Códigos de verificação;
• Dados bancários completos;
• Número completo de cartão;
• Códigos de segurança;
• Fotos de cartões bancários;
• Informações sigilosas de acesso a contas pessoais.

Caso seja necessária a apresentação de documentos para análise jurídica, essa solicitação será feita posteriormente, de forma individualizada, por meio de canal adequado e seguro, sempre com orientação profissional.

4. Finalidade do uso dos dados

Os dados fornecidos pelo usuário poderão ser utilizados para:

• Retornar o contato solicitado;
• Realizar atendimento jurídico inicial;
• Identificar a demanda apresentada pelo usuário;
• Agendar atendimento;
• Enviar informações relacionadas ao serviço solicitado;
• Melhorar a experiência de navegação no site;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou éticas aplicáveis à atividade advocatícia.

A MP Advocacia Previdenciária não utiliza os dados fornecidos para finalidades incompatíveis com o atendimento jurídico solicitado.

5. Base legal para tratamento dos dados

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com base no consentimento do usuário, no legítimo interesse do escritório, na execução de procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços jurídicos, no cumprimento de obrigações legais e no exercício regular de direitos.

6. Compartilhamento de dados

A MP Advocacia Previdenciária não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para:

• Prestação do atendimento jurídico solicitado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Utilização de ferramentas tecnológicas necessárias ao funcionamento do site, formulários, hospedagem, análise de tráfego e comunicação.

Quando houver uso de ferramentas de terceiros, como plataformas de hospedagem, formulários, WhatsApp, Google Ads, Google Analytics ou ferramentas similares, o tratamento de dados também poderá seguir as políticas próprias dessas plataformas.

7. Uso de cookies e tecnologias semelhantes

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego, compreender o comportamento de navegação e mensurar campanhas de publicidade.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que auxiliam no funcionamento do site e na coleta de informações estatísticas.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou apagar cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

8. Anúncios e ferramentas de análise

Este site poderá utilizar ferramentas como Google Ads, Google Analytics, Meta Ads ou outras plataformas de publicidade e análise para mensurar acessos, melhorar campanhas e compreender a origem dos contatos recebidos.

Essas ferramentas podem coletar informações de navegação, como páginas visitadas, origem do acesso, dispositivo utilizado e interações realizadas no site.

A utilização dessas ferramentas não implica identificação direta do usuário pelo escritório, salvo quando o próprio usuário fornece seus dados por meio de formulário, WhatsApp ou outro canal de contato.

9. Segurança das informações

A MP Advocacia Previdenciária adota medidas razoáveis para proteger as informações fornecidas pelos usuários contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pela internet é totalmente imune a riscos. Por isso, recomenda-se que o usuário evite enviar informações sigilosas por formulários públicos ou mensagens iniciais.

10. Armazenamento dos dados

Os dados fornecidos poderão ser armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, para manutenção do relacionamento com o usuário, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser excluídos ou anonimizados, conforme aplicável.

11. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o usuário poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão de dados pessoais, quando aplicável;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele.

As solicitações poderão ser feitas por meio dos canais de contato informados nesta Política.

12. Atendimento jurídico e ausência de garantia de resultado

O envio de informações por meio deste site, formulário ou WhatsApp não cria automaticamente relação advogado-cliente, não garante aceitação do caso e não representa promessa de concessão de benefício, revisão, aprovação administrativa ou resultado judicial.

Cada situação depende de análise individual, documentos, histórico previdenciário e legislação aplicável.

13. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas nos formulários, mensagens ou demais canais de contato.

O usuário também se compromete a não enviar senhas, códigos de acesso, dados bancários completos ou documentos sensíveis sem orientação específica da equipe responsável pelo atendimento.

14. Links para sites de terceiros

Este site poderá conter links para páginas externas, como WhatsApp, redes sociais ou plataformas de terceiros.

A MP Advocacia Previdenciária não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança de sites e plataformas que não estejam sob sua administração direta.

Recomenda-se que o usuário leia as políticas de privacidade dos sites externos que acessar.

15. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

16. Canais de contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

MP Advocacia Previdenciária
Advogado responsável: Marcos Piccolomini
OAB/SP: 319.327
Telefone: (19) 99765-5989
E-mail: mvpiccolomini@gmail.com

Aviso importante

Este site pertence a um escritório de advocacia privado.
Não somos o INSS, não representamos o Governo Federal e não solicitamos senha do Meu INSS, códigos de acesso ou dados bancários por meio deste site.